Foto Rian Lacerda
Na tarde desta sexta-feira (20), a Justiça Estadual deu uma decisão a favor da prefeitura de Santa Maria, concedendo um prazo de mais três meses para o Executivo municipal lançar a licitação do transporte coletivo na cidade. Com isso, a prefeitura não corre o risco de sofrer multa diária por descumprimento de prazo para lançar a concorrência, que acabaria neste domingo, dia 22. O novo prazo dado pela Justiça para o lançamento da licitação é 26 de junho de 2026.
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A prefeitura alegou que os documentos do edital precisam passar por nova análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois que a licitação foi lançada e acabou sendo suspensa em 2025, tendo de ser corrigida.
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Com essa decisão, além de não pagar multa, a prefeitura pode renovar o contrato emergencial com as seis empresas atuais do Consórcio SIM que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade. Elas enfrentam uma nova crise, pois depois da falta de dinheiro para pagar salários em dia no final do ano passado, agora estão com alta expressiva nos custos devido ao aumento de R$ 1,50 no litro do óleo diesel em função da guerra no Oriente Médio. O Consórcio SIM chegou a pedir redução dos horários das linhas e pagamento extra de um subsídio por parte da prefeitura, que negou os dois pedidos.
As empresas também alegam que a prefeitura devem mais de R$ 12,5 milhões de subsídio do ano passado, além de valores de 2026, para bancar a diferença da tarifa técnica, que é de R$ 7,65, enquanto o usuário paga R$ 7,25 em dinheiro e R$ 6,65 no cartão de bilhetagem desde o início de março.
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